As vantagens e dificuldades de quem trabalha com jornalismo freelance

Ninguém trabalharia com jornalismo freelance se não houvesse algumas vantagens como a possibilidade de fazer o próprio horário; de trabalhar um dia em casa e no dia seguinte em qualquer outro lugar com um ponto de acesso à internet; de ser o próprio chefe; de ter uma porção de benefícios que somados dão uma sensação de liberdade.

Uma das vantagens de ser jornalista freelance é que se pode trabalhar em qualquer lugar e a hora que se quiser sem estar preso a uma redação

 Mas essa liberdade tem um preço que muitas vezes é traduzido sob o conceito de “trabalho precário”.

“Denomina-se trabalho precário aquele livre de direitos, no qual o patrão não precisa pagar férias e FGTS, dentre outros benefícios”

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que 60% da força de trabalho no mundo seja precária. Portanto, esse não é um problema que diz respeito apenas aos jornalistas freelancers. Apesar disso, fiquei curioso para saber se existe, no Brasil, algum órgão ou instituto que proteja os jornalistas freelancers de abusos relativos a contratos e processos de trabalho.

Então, na semana passada (3 a 9 de outubro de 2010) entrei em contato por e-mail com a vice presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, e fiz algumas perguntas a respeito. Veja:

• Como funciona o mercado de jornalismo freelance no Brasil? Como a lei protege (ou não) esse tipo de profissional? Existe algum estatuto a respeito do jornalismo freelance no país?

Maria José Braga: “Creio que não seja pertinente falarmos em “jornalismo freelance“, mas sim em jornalista freelance. Jornalista freelance é aquele que exerce a profissão, trabalhando esporadicamente para determinados veículos de comunicação, sendo remunerado pelo trabalho, mas sem vínculo empregatício (sem contrato de trabalho).

Igualmente, não podemos falar de um mercado de trabalho para o jornalista freelance. Muitas empresas usam o expediente para burlar a legislação trabalhista e manter o profissional sem pagar os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias, 13° salário, FGTS etc. Algumas empresas até chamam os profissionais de frilas fixos. Para nós, da Fenaj, isso é uma das formas de precarizar as relações de trabalho e de prejudicar o trabalhador.

Não existe no Brasil um estatuto do jornalista freelence. Creio que não existe justamente porque não existe no país uma atividade freelance como existe na Europa”.

De fato, a Federação Europeia de Jornalistas divulgou em 2006 uma carta que descreve os direitos dos jornalistas freelancers. Leia a seguir:

O jornalismo freelance, na Europa, é mais ativo que no Brasil. Acima, uma carta que descreve os direitos do jornalista freelance publicada pela Federação Europeia de Jornalistas

1. O freelancer tem o direito a estar inscrito num sindicato se o pretender e, em trabalho coletivo, procurar melhorar a situação dos freelancers e de outros profissionais do meio. Os freelancers e os seus sindicatos têm o direito de oferecer serviços para estimular a solidariedade entre os próprios freelancers e entre estes e às respectivas equipes de trabalho, assim como sugestões de negociações a título individual ou coletivo;
2. O freelancer deve ter os mesmo direitos profissionais de um jornalista ou um outro profissional equiparado. O mesmo direito à informação, à proteção das fontes, bem como a reger-se pelos seus valores morais e éticos;
3. O freelancer tem o direito de ter um contrato escrito de trabalho, assim como de ser tratado com o devido profissionalismo quando de qualquer negociação;
4. O freelancer tem o direito a estabelecer os seus próprios direitos de autor, se assim o pretender. Os direitos morais dos freelancers, tais como os de qualquer outro profissional, são invioláveis. Os freelancers têm o direito a poder melhorar as condições de trabalho ao nível coletivo, assim como a reforçar a proteção dos seus direitos de autor, se assim o entenderem;
5. O freelancer tem o direito de escolher a forma mais viável de exercer o seu trabalho. Um freelancer que está economicamente dependente de uma empresa, deve ser tratado como um profissional da empresa, sendo para isso necessário receber um estatuto dos seus respectivos direitos e deveres (estabelecidos em contrato);
6. O freelancer tem o direito de proteção por parte da segurança social nos mesmos termos e condições que um outro profissional equiparado, leia-se:
   a) seguro de doença/ direito a baixa
   b) pensão de reforma
   c) fundo de desemprego
   d) licença de parto devidamente acordado e organizado segundo os padrões nacionais;
7. O freelancer tem o direito de igual tratamento e remuneração de acordo com o trabalho efetuado, que não ponha em causa, de nenhum modo, as outras posições da equipe de trabalho. O freelancer não pode ser visto como mão de obra barata. Isto inclui o direito – quando assente em perigosas missões – a ter a mesma formação e seguros que outros profissionais equiparados.

No Brasil, a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor) talvez seja o órgão que oferece o melhor tipo de proteção aos jornalistas, sejam eles freelancers ou não. O foco da instituição é o cuidado com os direitos autorais dos jornalistas.

De acordo com texto publicado na página da Apijor (autor.org.br) as violações mais frequentes no que diz respeito aos direitos autorais dos jornalistas são: plágio, reutilização, utilização para outros fins, adulteração do original e contratos abusivos, dentre outros.

Logo, quem trabalha com jornalismo freelance possui as vantagens da liberdade e da autonomia, mas também carrega as dificuldades dos contratos mal feitos, da precariedade do trabalho, da utilização indevida do material produzido.

Ainda assim, o jornalista freelance pode negociar tudo isso, da melhor forma possível, antes de aceitar um trabalho. Ele pode procurar a orientação da própria Fenaj quanto ao estabelecimento de preços e formas de trabalho e a Apijor pode ajudá-lo nas questões autorais de sua obra. O importante é saber que aprender a se defender é essencial nesse ramo.